Novo Código de Processo Penal deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em fevereiro e ser analisado pelo plenário da Casa até março.
O novo Código de Processo Penal -CPP deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça -CCJ do Senado em fevereiro e analisado pelo plenário da Casa em março. O parecer sobre a matéria, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), já foi aprovado na comissão especial interna constituída para examinar o projeto de Lei n.º 156 de 2009. Agora, o parlamentar vai apresentar um novo relatório, que precisa da aprovação da CCJ.
Quando o parecer de Casagrande foi aprovado na comissão especial, no dia 09 de dezembro, a expectativa era a de que o plenário decidiria sobre o assunto ainda em 2009. Porém, no dia 17 de dezembro, os senadores aprovaram requerimento de Pedro Simon (PMDB-RS) para que o projeto seja analisado pela CCJ antes da deliberação final.
O atual Código de Processo Penal data de 1941 e necessita de atualização. Os principais objetivos do novo texto são definir claramente a função de cada operador do Direito e permitir que o processo tenha uma tramitação mais rápida.
Com informações da Agência Senado
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